Antes que o impeachment vire mito

XIV – 125/14 – 28/ 04/ 2015

Insatisfação políbica

A maioria dos constitucionalistas diz que o povo, por puro desconhecimento, confunde insatisfação política com a necessidade de um impeachment.

Mais: para que o pedido de abertura de -impeachment- ganhe consistência jurídica é necessário a existência de provas de que o presidente cometeu algum crime comum (homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079, de 10 de abril de 1950, conhecida como Lei do Impeachment.

Nada confuso

Pois, admitindo que tais juristas estejam absolutamente certos é importante considerar que quando há enorme insatisfação popular, notadamente quando embasada em provas de envolvimento do governo em inúmeros casos de alta corrupção, não há como conter a gritaria, nada confusa, do pedido de impeachment do mandatário.

Liberdade

Antes, portanto, que o -impeachment- se transforme em MITO, é importante lembrar o quanto é indispensável o uso da LIBERDADE. Ou seja, todos aqueles que se colocam a favor do afastamento de um presidente, governador ou prefeito, devem ter os mesmo direitos de manifestar o seu desejo da mesma forma como fazem aqueles que não veem razões para tanto.

Repetindo: o direito de quem se manifesta pró impeachment deve ser igual ao direito de quem se coloca contra.

Inelegibilidade do Lula

Vale lembrar que o mesmo povo que hoje está pedindo, insistentemente, o afastamento da presidente Dilma só não pediu o impeachment de Lula porque as grossas falcatruas que hoje estão sendo mostradas, provadas e confessadas, não vieram à tona durante o seu mandato de oito anos. Isto,  no entanto, não implica que o povo roubado venha a exigir a inelegibilidade eterna do ex-presidente.

Crime de responsabilidade

É válido admitir também que, dentro do ambiente de liberdade, alguns insatisfeitos agem de forma emocional, isto é, querem o afastamento da presidente Dilma mais porque não gostam dela nem do PT. Ou mesmo porque votaram em Aécio Neves.

Mas, o que é absolutamente inegável mesmo é que a maioria está convencida, pelas provas e depoimentos, de que Dilma (e Lula) cometeram crime de responsabilidade.

Nada errado

Respeitando as vontades daqueles que estão contra e daqueles que se colocam a favor do impeachment, que de antemão só pode ser decidido pelo Congresso Nacional, não vejo nada de errado se alguém, ou partido político, venha a protocolar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Caso aconteça (espero que seja rápido) proponho que no mesmo pedido seja colocado, com enorme intensidade, o afastamento definitivo do ex-presidente Lula da vida pública.

Quesitos importantes

Resumindo: nesta questão acompanho o raciocínio do jurista e pensador (pensar+) Ives Gandra Martins: o pedido de impeachment depende de três importantes quesitos, mesmo que não venha a ser aprovado:

  1. prova de crime;
  2. vontade popular; e,
  3. vontade política.

No meu entender já não falta mais nada. Postergar é dar ainda mais força para os bandidos.

Frase do dia

Todo mundo conhece a lei do retorno, mas só os brasileiros conhecem a lei do desvio.

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